Termos

As condições descritas no presente texto são as aplicáveis à utilização e compra de através deste site.  O acesso, navegação, utilização e a realização de compras através do website https://decoracaocasa.pt/ implicam o conhecimento e a aceitação dos termos constantes nas presentes condições. As presentes condições podem sofrer alterações por decisão unilateral da Decoração Casa e Jardim sendo aplicáveis ao Consumidor aquelas que se encontrem em vigor à data da aquisição do produto.  Aconselha-se a consulta das Condições Gerais de Venda e Utilização em vigor, antes da realização de qualquer compra online. A leitura prévia e periódica destas condições é da responsabilidade do Utilizador.

CompraR no nosso site

O Utilizador compromete-se a utilizar este site apenas para efetuar consultas e encomendas legalmente válidas, autorizando-nos a anular quaisquer aquisições falsas ou fraudulentas, bem como, suspender ou cancelar a conta de acesso de um Utilizador, caso sejam detetados atos, dados ou informações fraudulentas na utilização do serviço.

O Utilizador não poderá efetuar a sua encomenda sem que sejam por ele facultadas todas as informações requeridas para o efeito. Tais informações ficarão, na parte em que lhes seja aplicável, sujeitas à nossa Política de Privacidade e gestão de dados ao abrigo da Lei nacional.

Ao efetuar uma encomenda através deste site o Utilizador declara e garante ter mais de 18 anos e estar legalmente habilitado para celebrar contratos.

Todos os pedidos de produtos aqui publicados estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos. Os produtos adquiridos através da Loja On-line estão disponíveis para entrega em Portugal Continental. Outros lugares sob consulta prévia por e-mail vendas@decoracaocasa.pt.

As imagens utilizadas para comunicação dos produtos, nos nossos canais digitais, são meramente ilustrativas, podendo existir diferença entre as cores da imagem e as do produto consoante a configuração do dipositivo de cada utilizador. As imagens utilizadas para comunicação dos produtos podem, também, conter artigos com uma função meramente decorativa, não estando disponíveis para venda.

As informações contidas nas presentes condições não constituem uma oferta de venda, mas sim um convite a contratar. Não se considera existir qualquer contrato de compra até que haja, da nossa parte a expressa aceitação da encomenda efetuada pelo Utilizador.

Encomendas

O Utilizador deve proceder ao fornecimento dos dados legais para e entrega da compra e o correto preenchimento dos campos referentes ao registo é da inteira responsabilidade desse Utilizador.  Nós não suportamos qualquer custo nem assumimos qualquer responsabilidade decorrente de erro, lapso ou omissão no preenchimento dos campos de registo e/ou de realização de encomenda e/ou decorrente de realização de compras fraudulentas por terceiros com recurso a dados do Utilizador. Os dados introduzidos no registo ficam sujeitos à nossa política de privacidade.  Se criar este registo estará a declarar que aceita os termos constantes da nossa política de privacidade.

Este site também permite a compra através da funcionalidade de compra como convidado. Nesta modalidade de compra, serão solicitados ao Cliente unicamente os dados imprescindíveis ao processamento do seu pedido. Uma vez finalizado o processo de compra, será dada ao Cliente a possibilidade de se registar como utilizador ou de continuar como utilizador não registado. Após encomenda realizada o utilizador deverá proceder ao pagamento – atualmente por transferência bancária – logo que o pagamento seja realizado a encomenda entra em processamento.

reserva-se o direito a recusar a encomenda no caso de: serem incompletas as informações fornecidas aquando da sua realização ou da criação da conta pessoal de Utilizador, a informação da faturação esteja incorreta, em caso de suspeita de fraude e nos demais casos previstos ao longo das presentes condições.

Nestas situações, o Utilizador receberá, por via do endereço de correio eletrónico associado à sua encomenda, informação de cancelamento da encomenda e das causas da mesma.

Todas as encomendas estão sujeitas à confirmação da disponibilidade do produto.

Em caso de dificuldades de fornecimento de produtos ou no caso do produto se encontrar esgotado, o Utilizador receberá, para o endereço correio eletrónico associado à sua encomenda, a informação acerca da indisponibilidade temporária ou definitiva do produto, procedendo-se ao reembolso do valor liquidado no ato da encomenda, no prazo de 30 dias, contados da comunicação de indisponibilidade. A restituição dos valores será efetuada através de transferência bancária, devendo o Utilizador facultar os dados necessários para o efeito, quando contactado. Tal restituição não implica quaisquer custos para o Utilizador.

O utilizador poderá proceder ao cancelamento da sua encomenda, devendo enviar, nas 24h seguintes, um correio eletrónico para o endereço vendas@decoracaocasa.pt, após este prazo a encomenda é enviada.

Os produtos adquiridos pelo Consumidor poderão ter proveniência de armazéns em diferentes localizações, podendo assim a encomenda ser recebida de forma parcelar.

Entregamos ao domicilio, gratuitamente, ou na morada que indicar para entrega, no formulário da encomenda no site.

Os prazos de entrega para destinos em Portugal continental podem variar entre 7 (sete) a 15 (quinze) dias úteis após o pagamento da encomenda. Em regra enviamos em 72 a 96 horas.

Os preços

Os preços de todos os produtos indicados no nosso site são apresentados em euros, com impostos e taxas incluídos. O IVA ou impostos incluídos em todos os valores mencionados correspondem às taxas aplicáveis no momento do pedido. Qualquer alteração ou imposto aplicável à taxa de IVA ou similar será imediatamente refletido nos preços dos produtos. Reservamo-nos ao direito de alterar preços sempre que nos for oportuno.

Descontos e campanhas  – sempre que exista uma campanha em vigor no site, as suas condições específicas, como elegibilidade de Utilizadores, duração, exclusões, entre outras, encontrar-se-ão devidamente detalhadas, na página da respetiva campanha.

LIVRE RESOLUÇÃO DO CONSUMIDOR / reembolso

Os consumidores dispõem de um intervalo de reflexão de 14 dias, a contar da data de entrega da encomenda, durante o qual podem proceder à devolução do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo para o efeito.

Por Consumidor entende-se o Utilizador que sendo pessoa singular atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

Os custos com portes para trocas são da responsabilidade do cliente. O reembolso só é enviado por transferência bancária caso se confirme que o produto e embalagem estão intactas sem uso.

Para o exercício do direito de livre resolução, deverão estar preenchidos os seguintes requisitos cumulativos:

• o produto não pode ter sido utilizado ou adulterado;
• tem de se manter as características originais do produto, que deve ser acompanhado da embalagem original e sem danos;
• o produto deverá estar completo e devidamente acondicionado na embalagem original;
• caso o artigo seja composto por mais do que uma peça, estas devem ser devolvidas na totalidade;
• inclusão de cópia da fatura impressa.

A fim de exercer o direito de livre resolução, o Consumidor deve comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca da qual conste obrigatoriamente o seu nome, endereço geográfico e contactos, identificação do bem adquirido, data de solicitação e de receção do bem. O Utilizador pode proceder à elaboração e envio da sua comunicação de resolução, da qual devem constar as informações supramencionadas.

A comunicação da decisão de resolução pode ser enviada por vendas@decoracaocasa.pt, O consumidor terá em mente que é o responsável pelo uso da mercadoria devolvida e caso exista o uso anormal do produto de acordo com suas características, natureza ou operação ou de proteção ou embalagem inadequada ou ausência de embalagem no momento da devolução o valor não será descontado na encomenda. O direito de livre resolução  é gratuito, embora os custos de devolução sejam suportados pelo Cliente.

Garantia

Caso o produto apresente um defeito de fabricação atribuível ao fornecedor,  o produto será substituído ou reparado, suportando o fornecedor os custos de envio incorridos. A garantia dos produtos é excluída se eles, uma vez entregues, apresentem qualquer deterioração devido a eventos externos, acidentes, etc. ou se forem danificados por uso indevido ou por não seguir as instruções de uso indicadas.

Tem uma garantia total nos artigos aqui comprados por um período de 3 ANOS, a partir da data de entrega dos mesmos. Esta garantia cobre qualquer deterioração que ocorra e que seja atribuível a defeitos de fabricação. Embora sejam excluídos da garantia:

• Avarias ou danos causados pelo uso incorreto ou abuso do produto.
•  Danos no produto devido à deterioração habitual devido ao uso, montagem ou manuseio incorreto pelo comprador.
• Produtos que foram manifestamente manipulados pelo cliente ou por pessoal externo a nós.
• Danos causados ao produto por fricção em qualquer superfície.
• Deterioração devido ao efeito do atrito do vento, exposição ao clima, que pode sofrer deterioração e abrasão dos tecidos ou materiais do produto. Este efeito não é coberto pela garantia. (Barracas, estufas, móveis de jardim, etc.).
• Rugas e / ou dobras para armazenamento e rolagem de toldos, tendas e / ou similares.
• Danos causados como consequência de catástrofes naturais, casos fortuitos, ataques terroristas, danos maliciosos e incêndios ou forças maiores causadas por agentes atmosféricos (ventos, tempestades, granizo, neve, chuva torrencial, etc.) e qualquer outro evento que possa ocorrer ou ocorrer alheio à responsabilidade da Decoração.

Apoio técnico

Duvidas e informações ou reclamações devem ser enviadas para vendas@decoracaocasa.pt.

Aviso legal e segurança

Colocamos com todos os meios possíveis à sua disposição para garantir a segurança das informações fornecidas por si. No entanto, como é comum e conhecido, a segurança no ambiente da Internet não pode ser totalmente garantida.

A Decoração reserva-se o direito de exercer todas as ações disponíveis na lei para exigir as responsabilidades derivadas da violação de qualquer uma das disposições destas Condições Gerais por um Utilizador ou Cliente ou terceiros.

A página de internet decoracaocasa.pt poderá conter hiperligações para outras páginas de terceiros independentes (páginas ligadas). As páginas ligadas são fornecidas exclusivamente para comodidade dos nossos utilizadores e não se encontram sob o controlo nosso . Não somos responsáveis, nem recomendamos, o conteúdo de tais páginas ligadas, incluindo qualquer informação ou materiais que delas constam. O Utilizador deverá efetuar o seu próprio julgamento independente relativamente à sua interação com estas páginas ligadas. Proíbe-se ainda e explicitamente a criação de um ambiente ou barra de navegação sobre as páginas que compõem este sítio, sem prévia autorização.

Estes termos e condições de venda obedece à lei portuguesa.

A Decoração, propriedade de Silvia Martins, Nif 213583550, 6160 Oleiros, não será responsável em caso de atraso no cumprimento ou incumprimento de alguma das obrigações assumidas, sempre e quando se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo razoável, causas de força maior, nas quais se incluem qualquer ato, acontecimento, omissão ou acidente imprevisível, fora do nosso controlo razoável ou alheio à vontade da Decoração, impossibilitando assim o cumprimento pontual das obrigações emergentes do presente contrato.

A declaração de qualquer uma das seções expressas nestas Condições Gerais que possa ser considerada nula, inválida ou ineficaz não afetará a validade ou a eficácia do restante, que continuará sendo obrigatório entre as partes. A renúncia de qualquer uma das partes a exigir o cumprimento, a qualquer momento, de qualquer das condições gerais estipuladas neste documento não implicará uma renúncia geral ao cumprimento de outra condição ou condições, nem criará um direito adquirido para a outra parte.

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, sobre a Proteção de Dados, e demais legislação aplicável sobre a matéria, todos os dados pessoais fornecidos durante o uso da nossa página serão tratados de acordo com as disposições destes e de nossa Política de Privacidade. Garante-se o exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição garantidos pela legislação vigente, enviando um email para:  vendas@decoracaocasa.pt indicando no cabeçalho: PROTEÇÃO DE DADOS.

Nenhuma parte do domínio poderá ser reproduzida para ser vendida ou distribuída para ganhos comerciais, nem poderá ser modificada ou incorporada em qualquer outro trabalho, publicação ou domínio web.

Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da Decoraçãocasa.pt, em condições razoáveis de segurança, serão considerados como provas de comunicação, encomendas e pagamentos efetuados. O arquivo das transações é efetuado de forma a corresponder a uma cópia fiel e duradoura. O acesso à página poderá ser interrompido a qualquer momento, sem aviso prévio, por motivos de manutenção. A página é suscetível de modificações e evoluções incluindo ao nível das funcionalidades, que poderão ocorrer em qualquer momento e sem notificação prévia de nenhum tipo e sem que o utilizador possa invocar qualquer tipo de prejuízo.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Serviço de Apoio ao Utilizador/Cliente funciona no seu interesse para o esclarecimento de qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta, também sobre a loja online.

Para a resolução de litígios cujo valor não exceda 5.000,00 Eur. poderá, querendo, recorrer aos tribunais arbitrais adstritos aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. De acordo com a informação da Direção Geral do Consumidor, as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios legalmente autorizadas para resolver conflitos de consumo em Portugal Listados no portal do Governo aqui Direção-Geral Consumidor.